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Defendamos os direitos indígenas: Mobilização contra o Marco Temporal

O Projeto de Lei 490/2007 (agora 2903) tem despertado preocupação entre a Equipe de Base Warmis - Convergência das Culturas e demais organizações que lutam pelos direitos indígenas, os direitos culturais e pela preservação ambiental. Neste artigo, destacaremos as principais problemáticas dessa proposta e seu impacto negativo sobre os povos indígenas e a biodiversidade do país.

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Imagem: Reprodução/Agência Brasil - Anne Vilela

Desconstruindo o PL 490 (agora 2903)

O PL 490/2007 busca alterar a legislação atual sobre demarcação de terras indígenas, gerando inquietação sobre possíveis retrocessos na proteção desses povos. Uma das principais preocupações diz respeito à proposta de adoção da tese do marco temporal como requisito para reconhecer áreas tradicionalmente ocupadas, o que poderia desconsiderar a história e realidade dos povos indígenas.

Ameaça aos direitos territoriais e culturais

O projeto também levanta preocupações sobre a perda de direitos territoriais dos povos indígenas. Ao permitir a aplicação do regime jurídico da propriedade privada em terras adquiridas por compra, venda e doação, poderia haver impactos na preservação cultural e espiritual dessas terras, além de dificultar a implementação de políticas públicas voltadas a essas comunidades.

Restrição do usufruto e consulta

Outro aspecto do PL 490 é a restrição ao usufruto e gestão das terras pelos indígenas, limitando seu acesso a recursos hídricos, potenciais energéticos e atividades como pesquisa mineral e garimpagem. Também, o projeto levanta preocupações sobre a violação do direito de consulta, fundamental para garantir a participação dos povos indígenas nas decisões que afetam suas vidas e territórios.

Nossa possição

Como parte da organização internacional Convergência das Culturas, que integra o Movimento Humanista Internacional, as Warmis temos como missão promover o diálogo entre culturas e lutar contra todas as formas de discriminação e violência. Nesse contexto, a aprovação do Projeto de Lei 490/2007 representa uma grave preocupação para nós. Esse projeto ameaça diretamente os direitos territoriais, culturais e ambientais dos povos indígenas, contrariando os princípios fundamentais de proteção dos direitos humanos e da interculturalidade. Ao impor o marco temporal como critério para demarcação de terras e permitir a aplicação do regime de propriedade privada, o projeto compromete a preservação das terras sagradas, dos modos de vida e das tradições indígenas. Além disso, restringe o usufruto e a consulta, prejudicando a autonomia das comunidades indígenas e dificultando a gestão sustentável de seus territórios. Diante dessa realidade, é fundamental mobilizarmos contra a aprovação do PL 490/07, unindo esforços para defender os direitos indígenas, a interculturalidade e a proteção da biodiversidade.

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Mobilização contra o Marco Temporal

Hoje, durante um ato pacífico das comunidades Guarani em São Paulo contra o PL 490 (agora 2903), a Polícia Militar de São Paulo reprimiu a manifestação com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Mesmo após negociação prévia com a PM, a manifestação foi atacada enquanto caminhava pacificamente, incluindo a presença de crianças e idosos. A ação desastrosa da PM resultou em pessoas passando mal e sendo socorridas, além do uso de helicópteros que colocaram a comunidade em risco.

Diante da grave ameaça representada pelo Projeto de Lei 490/2007 (agora 2903) aos direitos indígenas e à preservação ambiental, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca povos, lideranças, anciãos, caciques, juventude indígena, homens e mulheres para se mobilizarem contra o genocídio dos povos indígenas, em oposição ao PL 490/07. Atos serão realizados em todo o Brasil nesta terça-feira, 30 de maio. É fundamental que todos se unam em apoio à mobilização contra esse projeto.

Faça parte desse movimento de defesa dos povos indígenas, da interculturalidade e da biodiversidade do nosso país. Manifeste sua solidariedade, compartilhe informações sobre o PL 490, participe de atos e eventos, pressione seus representantes políticos através deste link e contribua para a conscientização sobre essa questão crucial. Juntos, podemos fazer a diferença e garantir que os direitos indígenas sejam respeitados e que a proteção do meio ambiente seja uma prioridade.

Atualização

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 490 no dia 30 de maio de 2023, buscando transformar a tese do marco temporal em lei. Agora, o projeto segue para votação no Senado, onde recebeu o novo número PL 2903/2023. Após a interrupção da análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a análise do marco temporal será retomada pelo STF nesta semana. Indígenas de todo o Brasil iniciarão uma mobilização em Brasília a partir de segunda-feira (5) para sensibilizar os ministros da Corte contra a aprovação do marco temporal.

Nesse contexto, a Apib lançou a cartilha "Não ao marco temporal!". O documento explica detalhadamente a tese do marco temporal e seus impactos, além de fornecer um guia de mobilização. Com o retorno do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), os povos indígenas estão se mobilizando em todo o país, enfatizando os impactos na vida dos povos originários e no futuro do planeta. 

No âmbito internacional, o Cacique Raoni Metuktire, renomado líder indígena brasileiro, alertou o presidente francês Emmanuel Macron sobre as ameaças enfrentadas pelos povos indígenas e a necessidade de proteção das florestas no Brasil. Macron reconheceu a importância dessas questões e destacou a relevância da Cúpula de Paris para um Novo Pacto Financeiro Global. O presidente francês ressaltou a importância de preservar as florestas tropicais e garantir o respeito aos direitos indígenas. O encontro, realizado no Palácio do Eliseu, contou com a presença de outras lideranças indígenas. Vale ressaltar que recentemente foram aprovadas medidas no Brasil que afetam os direitos constitucionais dos povos indígenas e a demarcação de terras, o que pode impactar o acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

De volta no Brasil, durante a semana do meio ambiente (5 a 9 de junho), cerca de 2 mil indígenas estarão-se reunindo em Brasília para acompanhar de perto a votação do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa semana também marca um ano do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari.

A luta pela derrubada do marco temporal continua, pois essa medida é contrária às iniciativas de cuidado com o meio ambiente e combate à crise climática. Os indígenas rejeitam essa tese genocida, que encobre invasões de suas terras, e defendem a justiça originária, o fim do genocídio indígena e a preservação de suas vidas. Para eles, a história indígena não começa em 1988 e seu marco temporal remonta muito antes de 1500.

Atualizado em 5 de juho de 2023

Fontes: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Mídia Ninja, Jornalistas Livres e Mídia Guarani Mbya
Imagens: APIB, Mídia Ninja e Agência Brasil

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