Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes

O que é uma Conferência Nacional de Saúde?

A Conferência Nacional de Saúde é o principal espaço democrático para a construção de políticas públicas de saúde no Brasil. Com a participação da sociedade civil e de representantes do governo, o amplo fórum de debates é organizado com a finalidade de avaliar, planejar e fixar ações e diretrizes que melhorem a qualidade dos serviços de saúde pública, proporcionando melhor qualidade de vida para toda a população. Em 2023 será realizada a 17ª Conferência Nacional de Saúde. A realização de uma conferência nacional de saúde é um momento determinante para mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade sobre necessidades e prioridades para cada território, da saúde como direito e em defesa do SUS. 

O que é uma Conferência Livre de Saúde?

As conferências livres fazem parte dos mecanismos de participação social em saúde e controle social do SUS, conforme previsto no Regimento da 17ª Coferência Nacional de Saúde. Elas têm caráter deliberativo, mas prescindem de processos oficiais, uma vez que não precisam seguir formalidades como quórum mínimo, representatividade por segmentos ou eleição de delegação para a etapa principal.

O que é a Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes?

Pela primeira vez na história, uma Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes será realizada no país. No dia 20/05, das 14h às 19h, as populações migrantes, ativistas, pesquisadores, profissionais e gestores de saúde se reunirão com o propósito de debater diretrizes e propostas para a elaboração de uma Política Nacional de Atenção à Saúde das Populações Migrantes. As inscrições irão até o dia 30/04. Faça parte deste momento, e inscreva-se no site: https://www.even3.com.br/conferencia-nacional-livre-de-saude-das-populacoes-migrantes-319771/

Convocatória

As populações migrantes residentes no Brasil são profundamente diversas e plurais, abarcando uma miríade de nacionalidades e de origens étnicas e raciais. Estima-se que haja 1,3 milhão de migrantes internacionais residindo atualmente no país, e, na última década, presenciamos um aumento de quase 25% da população migrante no Brasil. Grande parte deste contingente é formado por migrantes negros e indígenas oriundos de países como Haiti, Bolívia, Venezuela, Angola, República Democrática do Congo, Nigéria, Senegal, entre outros. Muitos destes migrantes têm acesso negado ou dificultado ao SUS, situação agravada durante a pandemia de Covid-19, o que fere frontalmente a universalidade do Sistema por meio do desrespeito ao princípio da equidade.

O Sistema Único de Saúde é uma conquista inestimável da sociedade brasileira. Sua universalidade, que garante acesso à saúde a todas, todos e todes, representa um marco histórico nas políticas de seguridade social do país. A universalidade, no entanto, só pode ser assegurada por meio da garantia da equidade, com a estruturação de ações que tornem o SUS responsivo às desigualdades constituintes da sociedade brasileira, observando de maneira diligente as particularidades sociais, econômicas e culturais das populações atendidas e provendo cuidado diferenciado em saúde na medida em que diferenças sociais, econômicas  e culturais estão colocadas.

A participação social também é pilar fundamental da estruturação do SUS. A 1ª Plenária Nacional Saúde e Migração, realizada em 2021, demonstrou que ações direcionadas à garantia da equidade no SUS são urgentes para garantir o acesso à saúde pública por essas populações, respeitando e observando suas diferenças linguísticas, culturais, étnico-raciais, econômicas e sociais, e garantindo o acesso ao SUS independente de suas situações migratórias ou documentais. Suas 174 propostas aprovadas foram fruto de amplo debate realizado pela sociedade civil e diferentes níveis de gestão do SUS. Agora, é hora de consolidar o avanço representado pela mobilização iniciada em 2021. A 2ª Plenária Nacional Saúde e Migração, prevista para ocorrer no ano de 2023, dará lugar à realização de uma Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes, cujas deliberações serão inseridas no escopo da 17ª Conferência Nacional de Saúde. É urgente a aprovação de uma Política Nacional de Saúde para as populações migrantes residentes no país que as considerem em sua integralidade e em seus próprios termos, e que seja ciosa da participação social em sua construção.

Assim, as organizações listadas abaixo convidam todos, todas e todes a participar da construção deste fórum de importância fundamental para o momento em que vivemos. Migrar com saúde e com direitos!